Central de ajuda

Termos de uso

I – ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O presente termo de aceitação utiliza expressões que são definidas conforme abaixo.

Para utilização dos serviços deste site, o usuário deverá obrigatoriamente ler os termos abaixo, declarando sua total aceitação e compreensão das cláusulas:

  • Item ou Itens: Itens são os bens de propriedade ou posse dos anunciantes, que ficam disponíveis para os produtores utilizarem em suas produções, as quais são divididas nas seguintes categorias: locações (imóveis residenciais ou comerciais), veículos (carros, motos, lanchas e outros veículos motorizados), objetos (decorativos, mobílias, peças de artes, instrumentos musicais, etc.) e equipamentos (câmeras, lentes, tripés, suportes, iluminadores e outros equipamentos utilizados em produções de vídeo e foto).

  • Anunciante ou anunciantes: usuário do site que cadastrou itens para serem utilizados pelos produtores. Este usuário possui a posse ou propriedade do item anunciado, e é responsável pela disponibilização do mesmo ao PRODUTOR.

  • Produtor ou produtores: usuário do site que irá reservar e utilizar os itens cadastrados pelo anunciante mediante pagamento através do site. Este usuário é responsável pelo item reservado a partir de sua disponibilização pelo ANUNCIANTE.

  • Diária: Período durante o qual o PRODUTOR poderá utilizar o item reservado. O ANUNCIANTE fixará o período de utilização (número de horas) de seu item no próprio anúncio. Caso não o especifique, o período de utilização corresponderá a 12 (doze) horas ininterruptas.

  • Valor da diária: Valor a ser recebido pelo ANUNCIANTE para disponibilizar seu item, no prazo de tempo determinado (não inclui taxa de serviço do CENAZERO).

  • Valor total da diária: Valor total pago pelo PRODUTOR para utilização do item anunciado, composto do valor da diária somada a taxa de serviço do site CENAZERO.

  • Anúncio: Cadastro de item no site CENAZERO, contendo informações, fotos e dados para contato mediante pagamento.

Para os fins deste Contrato: (i) palavras (incluindo os termos em letras maiúsculas aqui definidos) no singular deverão ser interpretadas de forma a incluir o plural e vice versa, e palavras (incluindo os termos em letras maiúsculas aqui definidos) de certo gênero deverão ser interpretadas de forma a incluir o outro gênero, conforme exigido pelo contexto; (ii) os termos “deste”, “neste” e “presente”, bem como expressões semelhantes, deverão, exceto se disposto em contrário, ser interpretadas para se referir ao Termo como um todo, e não a qualquer disposição particular do Termo. (iii) a expressão “incluindo” e expressões semelhantes, quando utilizadas no Termo, deverão significar “incluindo, mas não se limitando a”; (iv) todas as referências a qualquer período de dias deverá ser compreendida como sendo o número de dias consecutivos, exceto se disposto em contrário; e (v) todas as referências a “R$” ou reais deverão corresponder a Reais, exceto se disposto em contrário.

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre você e o CENAZERO (conforme definido abaixo), regendo seu acesso ao site do CENAZERO e seu uso, incluindo seus subdomínios, e quaisquer outros sites nos quais o CENAZERO disponibilize seus serviços (coletivamente, “Site”), nossos aplicativos de celular, tablet ou de outro dispositivo smart aplicável, e interfaces de programa do aplicativo (coletivamente, “Aplicativo”) e todos os serviços relacionados (coletivamente, “Serviços do CENAZERO”). Nossos Termos estão neste Contrato.

O CENAZERO é uma plataforma para que ANUNCIANTES possam oferecer a PRODUTORES, itens para utilização em produções audiovisuais, cinematográficas, fotográficas, artísticas ou eventos, mediante contraprestação pecuniária.

Denominam-se “PRODUTORES” ou “PRODUTOR” todos os potenciais usuários do site do CENAZERO que busquem Itens para utilização em produção de eventos, vídeos, cinematográficas, fotográficas ou outro tipo de produção artística, e “ANUNCIANTES” ou “ANUNCIANTE” todos os que disponibilizam itens para serem utilizados pelo PRODUTOR, mediante remuneração pré-estabelecida.

Em determinadas hipóteses válidas tanto para PRODUTOR quanto ANUNCIANTE, estes serão denominados USUÁRIO ou USUÁRIOS, ou ainda CADASTRANTE(S).

O cadastro de PRODUTOR ou ANUNCIANTE, bem como a utilização dos serviços disponibilizados implica em concordância expressa com os termos gerais. Portanto, leia com atenção as disposições e, caso não concorde com a integralidade dos termos de uso, abstenha-se de cadastramento e utilização dos serviços.

Como o fornecedor da Plataforma CENAZERO, o CENAZERO não é proprietária, não cria, vende, revende, fornece, controla, gerencia, oferece, entrega ou abastece qualquer Anúncio ou Serviços de Anunciante. Os Anunciantes são os únicos responsáveis por seus Anúncios e Serviços. Quando os membros fazem ou aceitam uma reserva, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. O CENAZERO não é e não se torna parte ou outro participante de qualquer relacionamento contratual entre os Membros, tampouco o CENAZERO é uma corretora de imóveis ou seguradora. O CENAZERO não atua como um agente em qualquer capacidade para um Membro, exceto conforme especificado nos Termos de Pagamento.

II – OBJETO

Os serviços prestados pelo CENAZERO – objeto destes termos – consistem em:

  • ofertar e hospedar espaços no CENAZERO para que os ANUNCIANTES divulguem itens para serem utilizados pelos PRODUTORES, em produção de eventos, vídeos, cinematográficas, fotográficas ou outro tipo de produção artística.

  • viabilizar o contato direto entre ANUNCIANTES e PRODUTORES interessados em utilizar os itens ofertados para suas produções. Para tal, o CENAZERO possibilita que ANUNCIANTE e PRODUTOR contatem e negociem entre si, disponibilizando ao PRODUTOR as informações de contato do ANUNCIANTE por eles informadas na forma das cláusulas abaixo, tudo por mensagens, solicitações de reserva de item e aceite das partes através da plataforma.

III – DO CADASTRAMENTO

O CENAZERO disponibiliza a possibilidade de cadastramento para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e que seja capaz de celebrar contratos validos e pessoas jurídicas (que deverão ser cadastradas por pessoa que a represente legalmente, responsável pela veracidade dos dados informados, assim como pelos objetos anunciados e negociações entabuladas). Desde já, Ao acessar ou utilizar os serviços do CENAZERO, você representa e garante que você possui 18 anos ou mais e que tem capacidade e autoridade legal para celebrar um contrato.

É proibido o cadastro de USUÁRIOS que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de USUÁRIOS que tenham sido suspensos do CENAZERO, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

O cadastramento deve ser concluído com informações exatas, precisas e verdadeiras, e as partes cadastrantes assumem o compromisso de atualizar os dados cadastrados sempre que neles ocorrer alguma alteração, responsabilizando-se civil e criminalmente por qualquer impropriedade na informação.

No caso do ITEM anunciado tratar-se de bem tombado (no caso de bens imóveis), inventariado (no caso de bens móveis), estiver em Área de Preservação Permanente, em área considerada como patrimônio nacional (art. 225, §4º da Constituição Federal), possuir reserva legal (art. 3º da Lei 12.651/2012) ou for considerado pelo proprietário como bem histórico ou obra de arte, o anunciante deverá obrigatoriamente fazer constar estas informações em seu anúncio, sob pena de abrir mão de eventuais garantias.

É vedada a multiplicidade de cadastros por um mesmo ANUNCIANTE ou PRODUTOR, reservando-se o CENAZERO o direito de exclusão dos cadastros que se encontrarem em tal condição.

O CENAZERO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos que possa dispor para identificar os cadastrantes (tanto ANUNCIANTES quanto PRODUTORES), bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.

Detectados pelo CENAZERO dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso ANUNCIANTES ou PRODUTORES deixem de apresentar documentos, quando lhes forem solicitados, o CENAZERO se reserva o direito de suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem aviso prévio e prejuízo de outras medidas que couberem.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções previstas, automaticamente serão cancelados os anúncios e o cadastro do ANUNCIANTE ou PRODUTOR, que, por tal razão, não fará jus a qualquer indenização ou ressarcimento pelo fato.

O cadastro realizado no site CENAZERO é pessoal e intransferível, sendo proibido o fornecimento de senha a terceiros. ANUNCIANTES e PRODUTORES acessarão seus cadastros mediante utilização de endereço de e-mail e senha atribuída pelo próprio, que se compromete a não informa-la a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso do seu cadastro, cuja senha somente ele conhece.

Caso o ANUNCIANTE ou o PRODUTOR percebam utilização indevida de seu cadastro, é seu dever informar imediatamente o CENAZERO do fato, mediante o e-mail contato@cenazero.com.br. Nestes casos, o ANUNCIANTE ou PRODUTOR será o único responsável pela má utilização do cadastro, pois a senha utilizada é de seu exclusivo conhecimento.

O CENAZERO se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e/ou de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, sem que haja incidência de multa ou sanção em seu desfavor.

O USUÁRIO também poderá se cadastrar acessando a sua conta com sites de terceiros, de redes sociais (incluindo, mas não limitado, ao Facebook; cada uma destas contas), através do nosso Site.

Como parte da funcionalidade do Site, Aplicativo e Serviços, você pode vincular seu cadastro com Conta de Terceiros, por meio de: (i) fornecer sua informação de acesso de Conta de Terceiros para o CENAZERO através do Site, Serviços ou Aplicativo; ou (ii) permitir o CENAZERO acessar sua Conta de Terceiros, como permitido nos termos e condições aplicáveis que regem a sua utilização de cada Conta de Terceiros. Para tal, o USUÁRIO declara que tem direito de divulgar suas informações de acesso de Conta de Terceiros para o CENAZERO e/ou concede o acesso ao CENAZERO à sua Conta de Terceiros (incluindo, mas sem limitação, a utilização para os fins aqui descritos), sem violação, por parte do USUÁRIO, de qualquer dos termos e condições que regem a utilização da Conta de Terceiros aplicáveis, e sem obrigar o CENAZERO a pagar qualquer taxa ou vinculando o CENAZERO a qualquer limitação de uso impostas por esses prestadores de serviços de terceiros. Ao conceder o acesso do CENAZERO a qualquer Conta de Terceiros, você entende que o CENAZERO acessará, disponibilizará e armazenará (se aplicável) qualquer Conteúdo que você tenha fornecido e armazenado em sua Conta de Terceiros ("Conteúdo SRS") que estiver disponível através do Site, Serviços e Aplicativos através de seu cadastro e da sua página de perfil do CENAZERO. Salvo disposição em contrário nestes Termos, todo o Conteúdo do SRS, se houver, será considerado Conteúdo de Membros para todos os fins destes Termos. Dependendo das Contas de Terceiros que você escolher e sujeitas às configurações de privacidade definidas em tais Contas de Terceiros, as informações pessoalmente identificáveis postadas em sua Conta de Terceiros estarão disponíveis através de seu cadastro no Site, Serviços e Aplicativo. Observe que, se uma Conta de Terceiros ou serviço associado não estiver disponível ou o acesso do CENAZERO para a Conta de Terceiros for encerrado pelo prestador de serviços de terceiros, o Conteúdo SRS deixará de estar disponível através do Site, Serviços e Aplicativos. O USUÁRIO tem a capacidade de desativar a conexão entre seu cadastro no CENAZERO e site de terceiros a qualquer momento.

O RELACIONAMENTO DO USUÁRIO COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS, ASSOCIADOS COM AS SUAS CONTAS DE TERCEIROS, É REGIDO UNICAMENTE PELOS SEUS CONTRATOS COM TAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS. O CENAZERO não faz nenhum esforço para revisar qualquer Conteúdo SRS para qualquer finalidade, incluindo mas não limitado a, para a exatidão, legalidade ou não violação, e o CENAZERO não se responsabiliza por qualquer conteúdo SRS.

Caso as informações cadastrais fornecidas pelo site ou serviço de terceiros não seja suficiente para completar as exigências cadastrais, o CENAZERO se reserva o direito de solicitar ao USUARIO, a qualquer momento, informações complementares, de modo a possibilitar acesso as funcionalidades do seu site.

O CADASTRANTE autoriza ao CENAZERO o envio de notificações, via SMS, ao telefone celular cadastrado, para que este confirme informações cadastrais, tome conhecimento de eventual reserva de ITEM anunciado ou de confirmações referentes a transações reservadas, bem como qualquer outra comunicação que se faça necessária.

Você reconhece que o CENAZERO não tem a obrigação de monitorar o acesso ou o uso da Plataforma CENAZERO por qualquer USUÁRIO ou revisar, desabilitar o acesso, ou editar o Conteúdo de qualquer USUÁRIO, mas tem o direito de fazê-lo para (i) operar, garantir e melhorar no site (incluindo, sem limitação, para fins de prevenção de fraude, avaliação de risco, investigação e atendimento ao cliente); (ii) garantir a conformidade dos USUÁRIOS com estes Termos; (iii) cumprir com a lei aplicável ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência legal ou outra agência administrativa ou órgão do governo; (iv) responder ao Conteúdo de USUÁRIO que determine como danoso ou questionável; ou (v) conforme determinado em contrário nestes Termos.

Ao optar por utilizar do site CENAZERO como um ANUNCIANTE ou PRODUTOR (conforme supra definido), seu relacionamento com o CENAZERO está limitado a ser um membro e um contratado terceiro, independente e não um funcionário, agente, associado ou parceiro do CENAZERO por qualquer motivo, e que você atuará exclusivamente em seu próprio nome e em seu benefício próprio, e não em nome ou em benefício do CENAZERO. O CENAZERO, de modo geral, não direciona ou controla você ou seu desempenho sobre estes Termos especificamente, incluindo em conexão com sua provisão dos Serviços de Anunciante. Você reconhece e concorda que tem total descrição para anunciar Serviços de Anunciante ou de alguma forma se envolver em outras atividades comerciais ou de emprego.

O USUÁRIO expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo CENAZERO com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por USUÁRIOS.

IV – DA RESPONSABILIDADE DO ANUNCIANTE

Todo o conteúdo publicado, transmitido ou com links no CENAZERO é de responsabilidade exclusiva do ANUNCIANTE, inclusive no que diz respeito à violação de direitos autorais, de imagem, de privacidade, de propriedade industrial e do consumidor.

O ANUNCIANTE se compromete a inteirar-se e respeitar todas as normas nacionais e internacionais eventualmente aplicáveis à locação dos bens, tais quais, mas não se restringindo a estas, Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94/2017 (RBAC-E nº 94/2017), Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. (Código de Trânsito Brasileiro), Lei no 8.245, de 18  de outubro de 1991 (Lei de Locações), Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

O ANUNCIANTE se compromete a não divulgar ou de outra forma transmitir no CENAZERO conteúdo ou objetos que não correspondam com a realidade, obscenos, difamatórios, racistas, violentos, ofensivos, prejudiciais,  que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde e segurança ou ainda indesejáveis para o CENAZERO, ao seu exclusivo critério, ou aos usuários do CENAZERO, assim como se responsabiliza a não divulgar informações, links e imagens confidenciais ou que infrinjam direitos pessoais e de terceiros.

  • No caso de não veracidade dos dados prestados, ou suspeita de fraude nos dados ou na conta do ANUNCIANTE ou do PRODUTOR, o cancelamento e as regras de cancelamento, dispostas no item XII destes Termos de Uso, poderão ser pospostas em favor da CENAZERO e da parte eventualmente prejudicada.

O ANUNCIANTE terá liberdade para, caso julgar necessário, requisitar documentos adicionais que se presumam necessários para garantir a segurança no uso do bem alugado, observando a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e a imagem das pessoas.

O ANUNCIANTE declara, sob as penas da lei, que tem a posse e/ou propriedade e/ou autorização do proprietário para anunciar e disponibilizar o item, bem como detém todos os direitos necessários para inserir o conteúdo dos anúncios que apresenta no CENAZERO, permitindo, ainda, ao PRODUTOR fazer uso das imagens produzidas, nos termos por ele acordados.

O CENAZERO fica totalmente isentado pelo ANUNCIANTE de todo o conteúdo e/ou anúncio inserido por ele, assumindo total responsabilidade pela divulgação e, havendo qualquer sanção ou prejuízo ao CENAZERO em razão da veiculação, O ANUNCIANTE compromete a repará-lo, de imediato.

É responsabilidade do ANUNCIANTE disponibilizar o item na data combinada entre ele e o PRODUTOR.

Por tal razão, não assiste ao ANUNCIANTE o direito de cancelar reservas ou adiar reservas, salvo em casos de comprovado de caso fortuito ou força maior, bem como, na ocorrência de impossibilidade por “fato do príncipe”.

O descumprimento das condições acertadas, por parte do ANUNCIANTE, ensejará o não pagamento do valor pela disponibilização do item, e o mesmo estará sujeito a EXIGÊNCIA de ressarcimento pelo PRODUTOR em razão dos prejuízos havidos, além de pagamento de multa ao site CENAZERO.

O PRODUTOR tem ciência que o CENAZERO não tem obrigação de monitorar previamente qualquer anúncio disponibilizado através do site. O conteúdo do anuncio é de total responsabilidade do ANUNCIANTE.

Em nenhuma hipótese o CENAZERO será responsável por danos diretos, indiretos, a terceiros, perdas, danos, lucros cessantes, multas, taxas, impostos, condenações ou qualquer outro dano, prejuízo ou sanção que a negociação entre ANUNCIANTE e PRODUTOR venha a resultar, perante os mesmos ou perante terceiros.

Além das informações de registro pessoal, toda informação – exceto as protegida por sigilo bancário – que o ANUNCIANTE inserir no site será passível de divulgação pelo CENAZERO.

O CENAZERO não reivindicará propriedade de qualquer informação ou material submetido, postado, distribuído ou transmitido pelo ANUNCIANTE no Site ou através dele. No entanto, o ANUNCIANTE concede ao CENAZERO direitos não exclusivos e ilimitados com relação ao prazo, local e conteúdo para a plena exploração e uso em todas as mídias e processos, livre de compensação, dos anúncios veiculados e seu conteúdo. Isso inclui o direito de transmitir, tornar acessível publicamente, reproduzir e disseminar, apresentar publicamente, integrar em coleções, rotular bens e serviços de qualquer tipo ou usar o Conteúdo do anúncio de qualquer forma, em parte ou em sua totalidade, de modo comercial ou não comercial.

Não é permitido que o anúncio contenha dados pessoais para contato, tais como, e sem limitar-se a números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente. Não será permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos para efetuar a reserva do ITEM que não seja a maneira disponibilizada pelo CENAZERO.

Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeo e outras informações relevantes, desde que não violem os termos ou políticas do CENAZERO, bem como disposições legais vigentes, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

O ANUNCIANTE deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do ITEM, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do ITEM ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo ANUNCIANTE no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo PRODUTOR para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros, sob pena de ensejar o não pagamento do valor entabulado entre as partes, pelo PRODUTOR, que nestes casos não deverá utilizar o item e comunicar imediatamente o CENAZERO através do e-mail contato@cenazero.com.br.

O usuário deve incluir imagens e fotografias do item anunciado somente se as mesmas correspondam à realidade. Imagens artísticas, fotos ou ilustrações que não representem o real estado atual do item anunciado são proibidas.

O ANUNCIANTE é o único responsável por estabelecer um preço (incluindo quaisquer Impostos, se aplicável, ou cobranças como uma taxa de limpeza) para seu Anúncio (“Taxa do Anúncio”). Uma vez que um PRODUTOR solicitar a Reserva de seu Anúncio, você não poderá solicitar ao PRODUTOR que pague um preço maior do que aquele do pedido de Reserva.

Caso algum anúncio viole direitos de terceiros, especialmente de propriedade intelectual e industrial, seus titulares poderão solicitar a remoção dos anúncios, de forma fundamentada, diretamente ao CENAZERO através do e-mail contato@cenazero.com.br.

Anúncios em desacordo com as disposições previstas deverão ser imediatamente adequados pelo ANUNCIANTE, sob pena de serem editados ou excluídos pelo CENAZERO.

A infração reincidente de regras para veiculação de anúncio acarretará na exclusão e bloqueio do cadastro do ANUNCIANTE no CENAZERO, que não mais poderá utilizar os serviços disponibilizados, sob qualquer hipótese.

O CENAZERO recomenda que o ANUNCIANTE obtenha o seguro apropriado para seus Serviços/ITENS. Examine cuidadosamente cada apólice de seguro, e, em particular, certifique-se de que entende e está familiarizado com todas as exclusões, e quaisquer deduções que possam ser aplicadas para tal apólice de seguro, incluindo, mas não limitando a, se a sua apólice de seguro cobrirá ou não as ações ou omissões do PRODUTOR durante a locação.

V – DA RESERVA DE ITENS, DOS PRAZOS DE ANTECEDÊNCIA E DA DURAÇÃO DA DIÁRIA

O site CENAZERO possibilita, como forma de facilitação da negociação entre ANUNCIANTE e PRODUTOR, a comunicação entre eles, através do site. Não é permitido que a comunicação contenha dados pessoais para contato com os USUÁRIOS, tais como, e sem limitar-se a números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente, ou ainda informações sobre forma de pagamento e valores. A comunicação entre PRODUTORES e ANUNCIANTES em desacordo com as disposições previstas deverão ser imediatamente adequadas pelo USUÁRIO, sob pena de serem editadas ou excluídas pelo CENAZERO.

Como forma de possibilitar a negociação entre USUÁRIOS, o site CENAZERO estipula que os prazos de antecedência para solicitação de reserva de itens sejam os seguintes:

  • - 05 (cinco) dias de antecedência da data de utilização, quando o pagamento da diária ao ANUNCIANTE for realizado mediante boleto bancário. Sendo o prazo contato a partir da compensação do pagamento.

  • - 02 (dois) dias de antecedência da data de utilização, quando o pagamento da diária ao ANUNCIANTE for realizado com cartão de crédito.

O tempo de utilização do item (DIÁRIA) será informado pelo ANUNCIANTE, de acordo com as informações publicadas no anúncios do item. Se o PRODUTOR necessitar de mais tempo na utilização do item do que o disponibilizado pelo ANUNCIANTE, ele deverá reservar maior número de diárias, confirmando os detalhes diretamente com aquele.

Ainda, o PRODUTOR poderá efetuar na plataforma CENAZERO uma “proposta” diversa daquela ofertada, seja em questão de valor ou duração da diária, ao ANUNCIANTE.

  • A “proposta” será vincula tanto o PRODUTOR, que não poderá retira-la após eventual aceite, quanto ao ANUNCIANTE, que terá que respeitar os novos termos no caso de concordância.

VI – DA CONCRETIZAÇÃO DE RESERVA ENTRE USUÁRIOS

Ao receber uma confirmação de reserva do CENAZERO, forma-se um contrato legalmente vinculante entre PRODUTOR e ANUNCIANTE, sujeito a quaisquer termos e condições adicionais do ANUNCIANTE que sejam aplicáveis, incluindo especialmente a política de cancelamento aplicável e quaisquer regras e restrições especificadas no Anúncio.

Concretizada A RESERVA do item, com o efetivo pagamento do valor da(s) diária(s) reservada(s), O PRODUTOR deverá contatar o ANUNCIANTE através dos dados que serão fornecidos pelo site.

Em virtude do CENAZERO não figurar como parte nas transações entre ANUNCIANTES e PRODUTORES, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam cíveis, fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, serão exclusivas daqueles.

VII – DA RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DOS PRODUTORES

É responsabilidade do PRODUTOR:

  • Verificar cautelosamente as características do item anunciado antes da conclusão de qualquer negociação;

  • Verificar pessoalmente, ou através de alguém de sua confiança, o item selecionado e reservado, após informação do endereço do ANUNCIANTE;

  • Zelar pelo item de propriedade do ANUNCIANTE, quando estiver exercendo a posse sobre o mesmo, obrigando-se a reparar qualquer prejuízo ao qual der causa, seja ao bem do ANUNCIANTE, seja a terceiros, em razão da utilização ou posse do bem.

  • Respeitar os prazos, horários e tempo pré-estabelecido da DIÁRIA do item, estabelecido pelo ANUNCIANTE, sob pena de cobrança, por parte dele, de valores extraordinários, sem qualquer participação ou ingerência do CENAZERO. Em virtude do CENAZERO não figurar como parte nas transações entre ANUNCIANTES e PRODUTORES, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, serão exclusivas daqueles.

  • Se o PRODUTOR reservar um ITEM/Serviço em nome de terceiros adicionais, será solicitado que este assegure que todo terceiro adicional atenda a quaisquer exigências estabelecidas pelo ANUNCIANTE, e concorde e esteja ciente com estes Termos e quaisquer termos e condições, regras e restrições estabelecidas pelo ANUNCIANTE. Se o PRODUTOR fizer uma reserva para um hóspede adicional menor de idade, este afirma e garante que você está legalmente autorizado para atuar em nome do referido menor de idade.

  • Como Produtor, você é responsável por deixar o(s) ITEM(ns) na condição em que estava quando locada. O PRODUTOR é responsável por seus próprios atos e omissões e também é responsável pelos atos e omissões de qualquer terceiro ou a quem dê acesso ao(s) ITEM(ns).

O PRODUTOR reconhece que o CENAZERO não examina previamente o ITEM anunciado ou conteúdo do anúncio, cabendo ao PRODUTOR a verificação, após reserva do mesmo.

O PRODUTOR não poderá utilizar os itens anunciados no CENAZERO para fins diversos daqueles a que se destinam; enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariem a ordem pública; utilizar os dados para contato de ANUNCIANTES com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial; cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros; enviar ou transmitir qualquer tipo de informação falsa ou de propriedade de terceiros; violar a privacidade de outros usuários do CENAZERO; enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que cause dano permanente ou temporário aos equipamentos aos usuários do CENAZERO ou ao CENAZERO; utilizar qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do CENAZERO, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seu banco de dados; utilizar endereços de computadores, de rede ou de site eletrônico falsos; violar propriedade intelectual (direito autoral, marca e patente) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do ANUNCIANTE, dentre outros.

VIII – DA CESSAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA VIRTUAL DE ANÚNCIOS PELO CENAZERO

ANUNCIANTE e PRODUTOR concordam que o CENAZERO se reserva o direito de eliminar ou desativar a sua conta a qualquer momento sem a necessidade de aviso prévio, sem que isso gere qualquer tipo de indenização.

O PRODUTOR reconhece e aceita que ao realizar negociações com ANUNCIANTES o faz por sua conta e risco, reconhecendo o CENAZERO como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos itens ofertados.

Em nenhuma hipótese o CENAZERO será responsável por danos diretos, indiretos, a terceiros, perdas, danos, lucros cessantes, multas, taxas, impostos, condenações ou qualquer outro dano, prejuízo ou sanção que a negociação entre ANUNCIANTE e PRODUTOR venham a emanar.

Devido à natureza da Internet, o CENAZERO não pode garantir uma disponibilidade e acessibilidade ininterruptas e contínuas do site CENAZERO. O CENAZERO pode restringir a disponibilidade da Plataforma CENAZERO ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, caso seja necessário considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de nossos servidores, ou para realizar medidas de manutenção que garantam o funcionamento devido ou melhorado da Plataforma CENAZERO. O CENAZERO pode melhorar e alterar o site e introduzir novos Serviços do CENAZERO de tempos em tempos.

O CENAZERO também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

Os USUÁRIOS não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: (i) manipular os valores das diárias dos itens anunciados quando já houver sido confirmada a reserva, salvo nos casos de pedido de orçamento; (ii) utilizar poder econômico, ou estratégia de marketing que vise inflacionar ou deflacionar os valores do produtos (iii) interferir nas negociações entre outros USUÁRIOS; (iv) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma com USUÁRIO que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na locação do respectivo ITEM; (v) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos Sites, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado; (vi) anunciar itens proibidos pelas políticas do CENAZERO e pela legislação; (vii) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS; (vii) fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do CENAZERO. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

IX – DA ESPECIFICAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DO CENAZERO

O CENAZERO é uma plataforma virtual para anunciar itens e locações para produções, viabilizando o contato entre ANUNCIANTE e PRODUTOR, para que os mesmos possam entabular entre eles negócio que atenda ao interesse dos envolvidos.

O CENAZERO não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas entre PRODUTOR e ANUNCIANTE.

O CENAZERO não participa de nenhum dos negócios havidos entre PRODUTORES e ANUNCIANTES, em nenhuma hipótese, bem como não é responsável pelo conteúdo dos anúncios veiculados na plataforma virtual.

Toda a negociação entre ANUNCIANTE e PRODUTOR é alheia ao CENAZERO, realizando-se diretamente entre eles, sem controle ou mesmo ciência dos termos pelo site CENAZERO, que, por tal razão, não se responsabiliza pela existência, qualidade, segurança, estado, integridade ou legitimidade dos itens e locações anunciadas, pela veracidade ou exatidão dos anúncios, assim como pela capacidade para contratar das partes ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

O CENAZERO não tem qualquer controle sobre e não garante (i) a existência, qualidade, segurança, sustentabilidade ou licitude de qualquer Anúncio ou Serviços de Anunciante, (ii) a veracidade e a precisão de quaisquer descrições de Anúncio, Avaliações, Comentários, ou outros Conteúdos de um USUÁRIO, ou (iii) o desempenho ou a conduta de qualquer USUÁRIO ou terceiro. O CENAZERO não endossa qualquer USUÁRIO, Anúncio ou Serviços. Quaisquer referências a um USUÁRIO sendo “verificado” (ou linguagem similar) apenas indica que o USUÁRIO completou um processo de verificação relevante, e nada a mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia fornecidos pelo CENAZERO sobre o USUÁRIO, inclusive sobre a identidade ou o histórico do USUÁRIO ou se o USUÁRIO é confiável, seguro ou adequado. Você deve sempre tomar os devidos cuidados ao decidir pela realização do negócio.

A colocação e classificação de Anúncios em resultados de pesquisa na Plataforma CENAZERO podem variar dependendo de uma variedade de fatores, tais quais as preferências e os parâmetros de busca do PRODUTOR, as exigências do ANUNCIANTE, a disponibilidade de calendário e preço, o número e a qualidade das Imagens, o atendimento ao cliente e o histórico de cancelamento, os Comentários e as Avaliações, o tipo de Serviço do ANUNCIANTE e/ou a facilidade de reserva.

O CENAZERO se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus USUÁRIOS por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites seus sites, desde que o CENAZERO tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

X – PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS

Todo o material do CENAZERO ("layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens e arquivos é de propriedade do CENAZERO sendo estritamente proibido o seu uso por terceiros sem prévia autorização do CENAZERO, especialmente para fim comercial ou econômico. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja o CENAZERO, ANUNCIANTES, PRODUTORES ou terceiros.

A Plataforma CENAZERO, o Conteúdo do CENAZERO e o Conteúdo de USUÁRIO podem, em sua totalidade ou em parte, ser protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e/ou outras leis do Brasil e de outros Países. Você reconhece e concorda que a Plataforma CENAZERO e o Conteúdo do CENAZERO, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, são propriedade exclusiva do CENAZERO e/ou de seus licenciadores ou terceiros autorizados. Você não deve remover, alterar ou ocultar nenhum direito autoral, marca comercial, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem a Plataforma CENAZERO, o Conteúdo do CENAZERO ou o Conteúdo de USUÁRIO. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outros identificadores de fonte do CENAZERO usados em, ou em relação à Plataforma CENAZERO e ao Conteúdo do CENAZERO são marcas comerciais ou marcas registradas da mesma. Marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade de Terceiros utilizadas ou em relação à Plataforma CENAZERO, ao Conteúdo do CENAZERO e/ou ao Conteúdo Coletivo e ao Conteúdo do CENAZERO, são utilizadas somente para objetivos de identificação e podem ser de propriedade de seus respectivos proprietários.

Ninguém poderá utilizar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, realizar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma CENAZERO ou o Conteúdo Coletivo, exceto dentro dos limites em que você for o proprietário de determinado Conteúdo de USUÁRIO ou conforme expressamente permitido nestes Termos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou de outra forma sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pelo CENAZERO ou por seus licenciadores, salvo para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

XI – DA FORMA DE REMUNERAÇÃO DO CENAZERO E DAS TAXAS INCIDENTES SOBRE PARCELAMENTO DE VALORES

O serviço do CENAZERO consiste em oferecer a plataforma digital para ANUNCIANTES, de forma gratuita, assim como a pesquisa de itens, por parte de interessados (PRODUTORES), também de forma gratuita.

O SERVIÇO DE fornecimento dos dados de contato do ANUNCIANTE ao PRODUTOR, por sua vez, se dá mediante remuneração estipulada sobre o valor de disponibilização do bem anunciado, já calculado no valor final do anúncio, e é creditado ao CENAZERO pelo PRODUTOR no momento da reserva de cada item, conforme anunciado no site publicado no link: https://cenazero.com.br/ajuda/produzindo-com-o-cenazero.

O CENAZERO disponibiliza, mediante empresa terceirizada, a possibilidade ao PRODUTOR de parcelar o pagamento das diárias acima de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), mediante acréscimo de juros ao valor de cada parcela do pagamento, conforme anunciado no site.

O CENAZERO disponibiliza nota fiscal somente referente ao valor da taxa da reserva paga pelo PRODUTOR e que poderá ser enviada para o e-mail cadastrado em um prazo de 30 dias.

É de responsabilidade do ANUNCIANTE a emissão de nota fiscal ou recibo do restante do valor da reserva.

XII – DA FORMA E DO PRAZO DE REMUNERAÇÃO DO ANUNCIANTE

O prazo de recebimento, pelo ANUNCIANTE, do valor referente à negociação concretizada é de 15 dias, contado a partir do último dia de diária reservado.

Para que o ANUNCIANTE possa receber o valor correspondente à negociação efetivada, ele deverá informar em seu cadastro os dados pessoais solicitados corretamente e os dados bancários com a mesma titularidade do cadastro no site.

O CENAZERO não será responsabilizado por eventuais atrasos no repasse dos valores correspondente a negociação efetivada quando, uma ou mais informações passadas pelo ANUNCIANTE, forem incorretas ou estiverem incorreta ou deficiente. Restando suspenso o prazo de transferência até a retificação/complementação da informação pessoal ou bancária.

No prazo de 5 (cinco) dias corridos, a partir do último dia de diária reservado, havendo divergência entre PRODUTOR e o ANUNCIANTE, esta deverá ser comunicada ao CENAZERO, que, por sua vez, entrará em contato com os USUÁRIOS, para que estes resolvam o impasse. Durante o impasse entre os USUÁRIOS, nenhum valor será liberado.

XIII – DA ALTERAÇÃO DE DATA DA RESERVA, CANCELAMENTOS E REEMBOLSO DE DIÁRIAS

Da Alteração de data de reserva:

  • A solicitação de alteração de data de reserva caberá exclusivamente ao PRODUTOR, uma vez que é compromisso do ANUNCIANTE disponibilizar o item na data agendada, conforme referido no título DA RESPONSABILIDADE DO ANUNCIANTE.
  • Até 24 (vinte e quatro) horas antecedentes a data da diária reservada, o PRODUTOR, de forma justificada, poderá solicitar ao ANUNCIANTE alteração da reserva, informando a nova data desejada e o motivo.
  • A solicitação de alteração da reserva deverá ocorrer através da plataforma CENAZERO e combinada entre o PRODUTOR e ANUNCIANTE. Assim como possíveis alterações de valores à pagar.
  • O ANUNCIANTE será notificado da solicitação de alteração, cabendo a ele confirmar a data selecionada ou, se não for possível, indicar outra data.

Do cancelamento da reserva:

  • A solicitação de cancelamento da reserva caberá exclusivamente ao PRODUTOR, uma vez que é compromisso do ANUNCIANTE disponibilizar o item na data agendada, conforme referido no título DA RESPONSABILIDADE DO ANUNCIANTE.

  • Se acontecer o cancelamento pelo produtor, a devolução do valor pago seguirá as regras:

  • Até 07 dias antes da data reservada = Recebe 50% do valor total das diárias;

  • Até 04 dias antes da data reservada = Recebe 35% do valor total das diárias;

  • Até 02 dias antes da data reservada = Recebe 0% do valor total das diárias.

O pagamento do reembolso será efetuado em até 5 dias úteis.

Se acontecer o cancelamento pelo produtor, o anunciante receberá o valor do anúncio cadastrado seguindo as seguinte regras:

  • Até 07 dias antes da data reservada = Recebe 50% do valor das diárias;

  • Até 04 dias antes da data reservada = Recebe 65% do valor das diárias;

  • Até 02 dias antes da data reservada = Recebe 100% do valor das diárias.

  • O valor a receber seguirá o prazo padrão de recebimento das reservas.

Caso o ANUNCIANTE não disponibilize o item reservado, na data marcada:

  • A não disponibilização do item compreende:

  • Ausência do ANUNCIANTE no local e data marcada;

  • Impossibilidade de acesso ao local;

  • Item com defeito/ inapto a utilização que se destina;

  • Nesta hipótese, o valor da diária será integralmente estornado ao PRODUTOR, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados ao final da data de reserva.

  • O ANUNCIANTE poderá ser penalizado com multa no valor de 20% (vinte por cento) do total da reserva efetuada, convertida ao site CENAZERO. A cobrança da multa será enviada ao ANUNCIANTE pelo e-mail de contato cadastrado. Em caso de não pagamento da multa até a data limite, o ANUNCIANTE terá sua conta suspensa. A reativação da conta ficará condicionada ao pagamento do valor devido ao CENAZERO.

  • Caberá ao PRODUTOR, ainda, pleitear indenização por eventuais danos ocasionados em razão da conduta do ANUNCIANTE, pelos meios legais cabíveis.

Caso o PRODUTOR não compareça ou não retire o item na data reservada:

  • Nesta hipótese, o valor das diárias reservadas será integralmente pago ao ANUNCIANTE, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data final da reserva, mediante solicitação por parte do anunciante enviada por e-mail e que será analisada pelo CENAZERO.

Caso o PRODUTOR não faça a devolução no prazo estipulado pelo ANUNCIANTE:

  • Nesta hipótese, o ANUNCIANTE poderá livremente cobrar indenização ou multa diretamente com o PRODUTOR em decorrência ao descumprimento de termos combinados entre estes.

Toda a negociação entre ANUNCIANTE e PRODUTOR é alheia ao CENAZERO, realizando-se diretamente entre eles.
O CENAZERO reserva-se o direito de cobrar possíveis multas do PRODUTOR,  em decorrência ao descumprimento do prazo estipulado pelo ANUNCIANTE, quando este formalizar pedido através do e-mail contato@cenazero.com.br.

Se for comprovado que o PRODUTOR realizou a entrega do ITEM fora do prazo estipulado pelo ANUNCIANTE, este deverá informar e comprovar o descumprimento do prazo estipulado através de e-mail para o CENAZERO, e ainda o PRODUTOR poderá receber multa com o valor proporcional ao período reservado.

Caso o ITEM reservado seja extraviado, furtado, roubado ou sofrer algum tipo de dano, nesta hipótese, o ANUNCIANTE deverá entrar em contato diretamente com o PRODUTOR para solucionar o caso. Se o ANUNCIANTE não conseguir contato telefônico, mensagens por celular ou algum outro tipo de contato com o PRODUTOR, este poderá solicitar ao CENAZERO através de e-mail, mais informações e documentos para assim efetuar o boletim de ocorrência nos órgãos competentes.

Ainda, o ANUNCIANTE poderá livremente cobrar indenização ou multa diretamente com o PRODUTOR.

Se for comprovado que o PRODUTOR extraviou, furtou, roubou ou realizou algum tipo de dano ao ITEM, este terá sua conta inativa na plataforma CENAZERO até a resolução satisfatória do eventual litigio.

Toda a negociação entre ANUNCIANTE e PRODUTOR é alheia ao CENAZERO, e em nenhuma hipótese será responsável por danos diretos, indiretos, a terceiros, perdas, danos, lucros cessantes, multas, taxas, impostos, condenações ou qualquer outro dano, prejuízo ou sanção que a negociação entre ANUNCIANTE e PRODUTOR venham a emanar.

XIV – DA ALTERAÇÃO E VIGÊNCIA DOS TERMOS

O CENAZERO se reserva ao direito de modificar estes Termos a qualquer momento de acordo com esta provisão. Caso alteremos estes Termos, publicaremos os Termos revisados no Site do CENAZERO e atualizaremos a data de “Última Atualização” no início destes termos. Também enviaremos a você, por e-mail, uma notificação das alterações pelo menos 15 (quinze) dias antes da data de vigência da alteração. Caso você discorde dos Termos alterados, você pode rescindir este Contrato com efeito imediato. Nós informaremos sobre seu direito de rescindir o Contrato no e-mail de notificação. Caso você não rescinda seu Contrato antes da data de vigência dos Termos alterados, seu acesso contínuo ou uso da Plataforma CENAZERO constituirá aceitação dos Termos alterados.

Este Contrato entrará em vigor por um período de 30 dias, ao término desse período ele será renovado de maneira automática e contínua por prazos subsequentes de 30 dias até o momento em que você o USUÁRIO ou o CENAZERO rescindirem Contrato de acordo com esta disposição

XV – LIMITAÇÃO DE USO

O ANUNCIANTE ou PRODUTOR poderá acessar, utilizar e imprimir materiais deste portal para seu uso pessoal e não-comercial. O Usuário não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de Usuário(s), produtos ou serviços obtidos no Site, para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita, à prática de "screen scraping" ou "database scraping" para obter listas de Usuários ou outras informações para uso comercial ou não.

A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso deste Site ensejará notificação do Usuário, bem como o cancelamento ou suspensão de seu cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.

XVI – INDENIZAÇÃO

O ANUNCIANTE e PRODUTOR responderão, perante o CENAZERO, por eventuais danos e prejuízos advindos do descumprimento dos Termos por eles aceitos e contratados, ou pela violação de lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do ANUNCIANTE e do PRODUTOR a reparação por perdas e danos, despesas processuais e honorários advocatícios.

XVII – DISPOSIÇÕES GERAL

O CENAZERO tem o direito de transferir os seus direitos e obrigações do presente contrato, no todo ou em parte, para um terceiro.

O USUÁRIO pode rescindir este Contrato a qualquer momento nos enviando um e-mail. Se você cancelar a sua Conta no CENAZERO como ANUNCIANTE, todas as Reservas confirmadas serão canceladas automaticamente e seus PRODUTORES receberão um reembolso integral. Se você cancelar a sua Conta no CENAZERO como PRODUTOR, todas as Reservas confirmadas serão canceladas automaticamente e qualquer reembolso dependerá dos termos da política de cancelamento destes termos.

Apreciamos e o incentivamos a fornecer feedback, comentários e sugestões de melhorias para a Plataforma CENAZERO (“Feedback”). Você pode nos enviar um Feedback por e-mail ou através da seção de “Contato” da Plataforma CENAZERO, ou por qualquer outro meio de comunicação. Qualquer Feedback que você nos enviar será considerado não confidencial e não será considerado como propriedade sua. Ao nos enviar um Feedback, você nos dá uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, irrevogável, sublicenciável e perpétua para utilizar e publicar essas ideias e esses materiais para qualquer propósito, sem lhe pagar por isso.

Não existe nenhuma joint venture, sociedade, vínculo empregatício ou relacionamento de agenciamento entre USUÁRIOS e o CENAZERO nem como resultado deste Contrato nem pelo seu uso do site.

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Se qualquer uma das disposições do presente Termo for ou vier a tornar-se nula ou revelar-se omissa, tal nulidade ou omissão não afetará a validade das demais disposições deste termo. Nesse caso, as partes envidarão esforços no sentido de estabelecer normas que mais se aproximem, quanto ao resultado, da(s) disposição(ões) a ser(em) alterada(s) ou eliminada(s).

XVIII – FORO

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço da ELODORA SOLUÇÕES WEB PARA PROFISSIONAIS LTDA, na Rua Tupinambá, nº 55, sala 05, Bairro Rio Branco, CEP 93.310-220 em Novo Hamburgo – RS.

Fica eleito o foro central de Novo Hamburgo/RS, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, com exceção de reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.