Central de ajuda

Termos de uso

Aceitação dos Termos

O presente termo de aceitação utiliza expressões que são definidas conforme abaixo.

Para utilização dos serviços deste site, o usuário deverá obrigatoriamente ler os termos abaixo, declarando sua total aceitação e compreensão das cláusulas:

- Item ou Itens: Itens são os bens de propriedade ou posse dos anunciantes, que ficam disponíveis para os produtores utilizarem em suas produções, as quais são divididas nas seguintes categorias: locações (imóveis residenciais ou comerciais), veículos (carros, motos, lanchas e outros veículos motorizados), objetos (decorativos, mobílias, peças de artes, instrumentos musicais etc) e equipamentos (câmeras, lentes, tripés, suportes, iluminadores e outros equipamentos utilizados em produções de vídeo e foto).

- Anunciante ou anunciantes: usuário do site que cadastrou itens para serem utilizados pelos produtores. Este usuário possui a posse ou propriedade do item anunciado, e é responsável pela disponibilização do mesmo ao PRODUTOR.

- Produtor ou produtores: usuário do site que irá reservar e utilizar os itens cadastrados pelo anunciante mediante pagamento através do site. Este usuário é responsável pelo item reservado a partir de sua disponibilização pelo ANUNCIANTE.

- Diária: Período durante o qual o PRODUTOR poderá utilizar o item reservado. O ANUNCIANTE fixará o período de utilização (número de horas) de seu item no próprio anúncio. Caso não o especifique, o período de utilização corresponderá a 12 (doze) horas ininterruptas.

- Valor da diária: Valor a ser recebido pelo ANUNCIANTE para disponibilizar seu item, no prazo de tempo determinado (não inclui taxa de serviço do CENAZERO).

- Valor total da diária: Valor total pago pelo PRODUTOR para utilização do item anunciado, composto do valor da diária + taxa de serviço do site CENAZERO.

- Anúncio: Cadastro de item no site CENAZERO, contendo informações, fotos e dados para contato mediante pagamento.

Pelo presente instrumento, as Partes, de um lado

ELODORA SOLUÇÕES WEB PARA PROFISSIONAIS LTDA - ME, com sede na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ 22.467.034/0001-23, responsável pelos SITE cenazero.com.br, doravante nominada CENAZERO ou SITE, e de outro lado

PRODUTOR(ES) ou ANUNCIANTE(S), que preencheu e enviou seu cadastro no site CENAZERO, doravante assim denominados, ou ainda, USUÁRIOS ou CADASTRANTES, declara que leu, compreendeu e concorda com os termos deste contrato, conforme seguem:

O CENAZERO é uma plataforma para que ANUNCIANTES possam oferecer a PRODUTORES, bens, veículos, objetos e equipamentos para utilização em produções audiovisuais, cinematográficas, fotográficas, artísticas ou eventos, mediante contraprestação.

Denominam-se “PRODUTORES” ou “PRODUTOR” todos os potenciais usuários do site do CENAZERO que busquem objetos, equipamentos, imóveis ou veículos para utilização em produção de eventos, vídeos, cinematográficas, fotográficas ou outro tipo de produção artística, e “ANUNCIANTES” ou “ANUNCIANTE” todos os que disponibilizam bens para serem utilizados pelo PRODUTOR, mediante remuneração pré-estabelecida.

Em determinadas hipóteses validas tanto para PRODUTOR quanto ANUNCIANTE, estes serão denominados USUÁRIO ou USUÁRIOS, ou ainda CADASTRANTE(S).

O cadastro de PRODUTOR ou ANUNCIANTE, bem como a utilização dos serviços disponibilizados implica em concordância expressa com os termos gerais. Portanto, leia com atenção as disposições e, caso não concorde com a integralidade dos termos de uso, abstenha-se de cadastramento e utilização dos serviços.

OBJETO

Os serviços prestados pela CENAZERO – objeto destes termos – consistem em:

(I) ofertar e hospedar espaços no CENAZERO para que os ANUNCIANTES divulguem objetos, veículos, equipamentos ou imóveis para serem utilizados pelos PRODUTORES, em produção de eventos, vídeos, cinematográficas, fotográficas ou outro tipo de produção artística.

(II) viabilizar o contato direto entre ANUNCIANTES e PRODUTORES interessados em utilizar os itens ofertados para suas produções. Para tal, o CENAZERO possibilita que ANUNCIANTE e PRODUTOR contatem e negociem entre si, disponibilizando ao PRODUTOR as informações de contato do ANUNCIANTE, tudo mediante solicitação de reserva de item e aceite das partes.

DO CADASTRAMENTO

O CENAZERO disponibiliza a possibilidade de cadastramento para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e pessoas jurídicas (que deverão ser cadastradas por pessoa que a represente legalmente, responsável pela veracidade dos dados informados, assim como pelos objetos anunciados e negociações entabuladas), desde que sejam consideradas capazes perante a lei.

O cadastramento deve ser concluído com informações exatas, precisas e verdadeiras, e as partes cadastrantes assumem o compromisso de atualizar os dados cadastrados sempre que neles ocorrer alguma alteração, responsabilizando-se civil e criminalmente.

É vedada a multiplicidade de cadastros por um mesmo ANUNCIANTE ou PRODUTOR, reservando-se o CENAZERO o direito de exclusão dos cadastros que se encontrarem em tal condição.

O CENAZERO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos que possa dispor para identificar os cadastrantes (tanto ANUNCIANTES quanto PRODUTORES), bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.

Detectados pelo CENAZERO dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso ANUNCIANTES ou PRODUTORES deixem de apresentar documentos, quando lhes forem solicitados, o CENAZERO se reserva o direito de suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que couberem.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções previstas, automaticamente serão cancelados os anúncios e o cadastro do ANUNCIANTE ou PRODUTOR, que, por tal razão, não fará jus a qualquer indenização ou ressarcimento pelo fato.

O cadastro realizado no site CENAZERO é pessoal e intransferível, sendo proibido o fornecimento de senha a terceiros. ANUNCIANTES e PRODUTORES acessarão seus cadastros mediante utilização de endereço de e-mail e senha atribuída pelo próprio, que se compromete a não informa-la a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso do seu cadastro, cuja senha somente ele conhece.

Caso o ANUNCIANTE ou o PRODUTOR percebam utilização indevida de seu cadastro, é seu dever informar imediatamente o CENAZERO do fato, mediante o email contato@cenazero.com.br. Nestes casos, o ANUNCIANTE ou PRODUTOR será o único responsável pela má utilização do cadastro, pois a senha utilizada é de seu exclusivo conhecimento.

O CENAZERO se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e/ou de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, sem que haja incidência de multa ou sanção em seu desfavor.

O USUÁRIO também poderá se cadastrar acessando a sua conta com sites de terceiros, de redes sociais (incluindo, mas não limitado, ao Facebook; cada uma destas contas), através do nosso Site.

Como parte da funcionalidade do Site, Aplicativo e Serviços, você pode vincular seu cadastro com Conta de Terceiros, por meio de: (i) fornecer sua informação de acesso de Conta de Terceiros para o CENAZERO através do Site, Serviços ou Aplicativo; ou (ii) permitir o CENAZERO acessar sua Conta de Terceiros, como permitido nos termos e condições aplicáveis que regem a sua utilização de cada Conta de Terceiros. Para tal, o USUÁRIO declara que tem direito de divulgar suas informações de acesso de Conta de Terceiros para o CENAZERO e/ou concede o acesso ao CENAZERO à sua Conta de Terceiros (incluindo, mas sem limitação, a utilização para os fins aqui descritos), sem violação, por parte do USUÁRIO, de qualquer dos termos e condições que regem a utilização da Conta de Terceiros aplicáveis, e sem obrigar o CENAZERO a pagar qualquer taxa ou vinculando o CENAZERO a qualquer limitação de uso impostas por esses prestadores de serviços de terceiros. Ao conceder o acesso do CENAZERO a qualquer Conta de Terceiros, você entende que o CENAZERO acessará, disponibilizará e armazenará (se aplicável) qualquer Conteúdo que você tenha fornecido e armazenado em sua Conta de Terceiros ("Conteúdo SRS") que estiver disponível através do Site, Serviços e Aplicativos através de seu cadastro e da sua página de perfil do CENAZERO. Salvo disposição em contrário nestes Termos, todo o Conteúdo do SRS, se houver, será considerado Conteúdo de Membros para todos os fins destes Termos. Dependendo das Contas de Terceiros que você escolher e sujeitas às configurações de privacidade definidas em tais Contas de Terceiros, as informações pessoalmente identificáveis postadas em sua Conta de Terceiros estarão disponíveis através de seu cadastro no Site, Serviços e Aplicativo. Observe que, se uma Conta de Terceiros ou serviço associado não estiver disponível ou o acesso do CENAZERO para a Conta de Terceiros for encerrado pelo prestador de serviços de terceiros, o Conteúdo SRS deixará de estar disponível através do Site, Serviços e Aplicativos. O USUÁRIO tem a capacidade de desativar a conexão entre seu cadastro no CENAZERO e site de terceiros a qualquer momento.

O RELACIONAMENTO DO USUÁRIO COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS, ASSOCIADOS COM AS SUAS CONTAS DE TERCEIROS, É REGIDO UNICAMENTE PELOS SEUS CONTRATOS COM TAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS. O CENAZERO não faz nenhum esforço para revisar qualquer Conteúdo SRS para qualquer finalidade, incluindo mas não limitado a, para a exatidão, legalidade ou não violação, e o CENAZERO não se responsabiliza por qualquer conteúdo SRS.

Caso as informações cadastrais fornecidas pelo site ou serviço de terceiros não seja suficiente para completar as exigências cadastrais, o CENAZERO se reserva o direito de solicitar ao USUARIO, a qualquer momento, informações complementares, de modo a possibilitar acesso as funcionalidades do seu site.

O CADASTRANTE autoriza ao CENAZERO o envio de notificações, via SMS, ao telefone celular cadastrado, para que este confirme informações cadastrais, tome conhecimento de eventual reserva de ITEM anunciado ou de confirmações referentes a transações reservadas, bem como qualquer outra comunicação que se faça necessária.

DA RESPONSABILIDADE DO ANUNCIANTE

Todo o conteúdo publicado, transmitido ou com links no CENAZERO é de responsabilidade exclusiva do ANUNCIANTE, inclusive no que diz respeito à violação de direitos autorais, de imagem, de privacidade, de propriedade industrial e do consumidor.

O ANUNCIANTE se compromete a não divulgar ou de outra forma transmitir no CENAZERO conteúdo ou objetos que não correspondam com a realidade, obscenos, difamatórios, racistas, violentos, ofensivos, prejudiciais ou ainda indesejáveis para o CENAZERO, ao seu exclusivo critério, ou aos usuários do CENAZERO, assim como se responsabiliza a não divulgar informações, links e imagens confidenciais ou que infrinjam direitos pessoais e de terceiros.

O ANUNCIANTE declara, sob as penas da lei, que tem a posse e/ou propriedade e/ou autorização do proprietário para anunciar e disponibilizar o item, bem como detém todos os direitos necessários para inserir o conteúdo dos anúncios que apresenta no CENAZERO, permitindo, ainda, ao PRODUTOR fazer uso das imagens produzidas, nos termos por ele acordados.

O CENAZERO fica totalmente isentado pelo ANUNCIANTE de todo o conteúdo e/ou anúncio inserido por ele, assumindo total responsabilidade pela divulgação e, havendo qualquer sanção ou prejuízo ao CENAZERO em razão da veiculação, O ANUNCIANTE compromete a repará-lo, de imediato.

É responsabilidade do ANUNCIANTE disponibilizar o item na data combinada entre ele e o PRODUTOR.

Por tal razão, não assiste ao ANUNCIANTE o direito de cancelar reservas ou adiar reservas.

O descumprimento das condições acertadas, por parte do ANUNCIANTE, ensejará o não pagamento do valor pela disponibilização do item, e o mesmo estará sujeito a EXIGÊNCIA de ressarcimento pelo PRODUTOR em razão dos prejuízos havidos, além de pagamento de multa ao site CENAZERO.

O PRODUTOR tem ciência que o CENAZERO não tem obrigação de monitorar previamente qualquer anúncio disponibilizado através do site. O conteúdo do anuncio é de total responsabilidade do ANUNCIANTE.

Em nenhuma hipótese o CENAZERO será responsável por danos diretos, indiretos, a terceiros, perdas, danos, lucros cessantes, multas, taxas, impostos, condenações ou qualquer outro dano, prejuízo ou sanção que a negociação entre ANUNCIANTE e PRODUTOR venha a resultar, perante os mesmos ou perante terceiros.

Além das informações de registro pessoal, toda informação – exceto as protegida por sigilo bancário – que o ANUNCIANTE inserir no site será passível de divulgação pelo CENAZERO.

O CENAZERO não reivindicará propriedade de qualquer informação ou material submetido, postado, distribuído ou transmitido pelo ANUNCIANTE no Site ou através dele. No entanto, o ANUNCIANTE concede ao CENAZERO direitos não exclusivos e ilimitados com relação ao prazo, local e conteúdo para a plena exploração e uso do em todas as mídias e processos, livre de compensação, dos anúncios veiculados e seu conteúdo. Isso inclui o direito de transmitir, tornar acessível publicamente, reproduzir e disseminar, apresentar publicamente, integrar em coleções, rotular bens e serviços de qualquer tipo ou usar o Conteúdo do anúncio de qualquer forma, em parte ou em sua totalidade, de modo comercial ou não comercial.

Não é permitido que o anúncio contenha dados pessoais para contato, tais como, e sem limitar-se a números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente. Não será permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos para efetuar a reserva do ITEM que não seja a maneira disponibilizada pelo CENAZERO.

Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeo e outras informações relevantes, desde que não violem os termos ou políticas do CENAZERO, bem como disposições legais vigentes, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

O ITEM anunciado deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes, eventuais particularidades, formas de utilização, restrições de uso, limitações ou defeitos, duração da diária, sob pena de ensejar o não pagamento do valor entabulado entre as partes, pelo PRODUTOR, que nestes casos não deverá utilizar o item e comunicar imediatamente o CENAZERO contato@cenazero.com.br.

O usuário deve incluir imagens e fotografias do item anunciado somente se as mesmas correspondam à realidade. Imagens artísticas, fotos ou ilustrações que não representem o real estado atual do item anunciado são proibidas.

Caso algum anúncio viole direitos de terceiros, especialmente de propriedade intelectual e industrial, seus titulares poderão solicitar a remoção dos anúncios, de forma fundamentada, diretamente ao CENAZERO através do email contato@cenazero.com.br.

Anúncios em desacordo com as disposições previstas deverão ser imediatamente adequados pelo ANUNCIANTE, sob pena de serem editados ou excluídos pelo CENAZERO.

A infração reincidente de regras para veiculação de anúncio acarretará na exclusão e bloqueio do cadastro do ANUNCIANTE no CENAZERO, que não mais poderá utilizar os serviços disponibilizados, sob qualquer hipótese.

DA RESERVA DE ITENS, DOS PRAZOS DE ANTECEDÊNCIA E DA DURAÇÃO DA DIÁRIA

O site CENAZERO possibilita, como forma de facilitação da negociação entre ANUNCIANTE e PRODUTOR, a comunicação entre eles, através do site. Não é permitido que a comunicação contenha dados pessoais para contato com os USUÁRIOS, tais como, e sem limitar-se a números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente, ou ainda informações sobre forma de pagamento e valores. A comunicação entre PRODUTORES e ANUNCIANTES em desacordo com as disposições previstas deverão ser imediatamente adequadas pelo USUÁRIO, sob pena de serem editadas ou excluídas pelo CENAZERO.

Como forma de possibilitar a negociação entre USUÁRIOS, o site CENAZERO estipula que os prazos de antecedência para reserva de itens sejam os seguintes:

- 05 (cinco) dias de antecedência da data de utilização, quando o pagamento da diária ao ANUNCIANTE for realizado mediante boleto bancário, sendo estes contados a partir da compensação de pagamento do mesmo.

- 01 (um) dia de antecedência da data de utilização, quando o pagamento da diária ao ANUNCIANTE for realizado com cartão de crédito.

O tempo de utilização do item (DIÁRIA) será informado pelo ANUNCIANTE, tomando por base o padrão de 12 horas ininterruptas de uso. Se o PRODUTOR necessitar de mais tempo na utilização do item do que o disponibilizado pelo ANUNCIANTE, ele deverá reservar maior número de diárias, confirmando os detalhes diretamente com aquele.

DA CONCRETIZAÇÃO DE RESERVA ENTRE USUÁRIOS

Concretizada A RESERVA do item, com o efetivo pagamento do valor da(s) diária(s) reservada(s), O PRODUTOR deverá contatar o ANUNCIANTE através dos dados que serão fornecidos pelo site.

Em virtude do CENAZERO não figurar como parte nas transações entre ANUNCIANTES e PRODUTORES, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam cíveis, fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, serão exclusivas daqueles.

DA RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DOS PRODUTORES

É responsabilidade do PRODUTOR:

- Verificar cautelosamente as características do item anunciado antes da conclusão de qualquer negociação;

- Verificar pessoalmente, ou através de alguém de sua confiança, o item selecionado, após informação do endereço do ANUNCIANTE;

- Zelar pelo item de propriedade do ANUNCIANTE, quando estiver exercendo a posse sobre o mesmo, obrigando-se a reparar qualquer prejuízo ao qual der causa, seja ao bem do ANUNCIANTE, seja a terceiros, em razão da utilização ou posse do bem.

- Respeitar os prazos, horários e tempo pré-estabelecido da DIÁRIA do item, estabelecido pelo ANUNCIANTE, sob pena de cobrança, por parte dele, de valores extraordinários, sem qualquer participação ou ingerência do CENAZERO. Em virtude do CENAZERO não figurar como parte nas transações entre ANUNCIANTES e PRODUTORES, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, serão exclusivas daqueles.

O PRODUTOR reconhece que o CENAZERO não examina previamente o ITEM anunciado ou conteúdo do anúncio, cabendo ao PRODUTOR a verificação, após reserva do mesmo.

O PRODUTOR não poderá utilizar os itens anunciados no CENAZERO para fins diversos daqueles a que se destinam; enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariem a ordem pública; utilizar os dados para contato de ANUNCIANTES com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial; cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros; enviar ou transmitir qualquer tipo de informação falsa ou de propriedade de terceiros; violar a privacidade de outros usuários do CENAZERO; enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que cause dano permanente ou temporário aos equipamentos aos usuários do CENAZERO ou ao CENAZERO; utilizar qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do CENAZERO, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seu banco de dados; utilizar endereços de computadores, de rede ou de site eletrônico falsos; violar propriedade intelectual (direito autoral, marca e patente) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do ANUNCIANTE, dentre outros.

DA CESSAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA VIRTUAL DE ANÚNCIOS PELO CENAZERO

A relação entre CENAZERO e ANUNCIANTE ou PRODUTOR, de disponibilização de plataforma para anúncios, perdurará por prazo indefinido.

ANUNCIANTE e PRODUTOR concordam que o CENAZERO se reserva o direito de eliminar ou desativar a sua conta a qualquer momento, sem que isso gere qualquer tipo de indenização.

O PRODUTOR reconhece e aceita que ao realizar negociações com ANUNCIANTES o faz por sua conta e risco, reconhecendo o CENAZERO como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos itens ofertados.

Em nenhuma hipótese o CENAZERO será responsável por danos diretos, indiretos, a terceiros, perdas, danos, lucros cessantes, multas, taxas, impostos, condenações ou qualquer outro dano, prejuízo ou sanção que a negociação entre ANUNCIANTE e PRODUTOR venham a emanar.

DA ESPECIFICAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DO CENAZERO

O CENAZERO é uma plataforma virtual para anunciar itens e locações para produções, viabilizando o contato entre ANUNCIANTE e PRODUTOR, para que os mesmos possam entabular entre eles negócio que atenda ao interesse dos envolvidos.

O CENAZERO não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas entre PRODUTOR e ANUNCIANTE.

O CENAZERO não participa de nenhum dos negócios havidos entre PRODUTORES e ANUNCIANTES, em nenhuma hipótese, bem como não é responsável pelo conteúdo dos anúncios veiculados na plataforma virtual.

Toda a negociação entre ANUNCIANTE e PRODUTOR é alheia ao CENAZERO, realizando-se diretamente entre eles, sem controle ou mesmo ciência dos termos pelo site CENAZERO, que, por tal razão, não se responsabiliza pela existência, qualidade, segurança, estado, integridade ou legitimidade dos itens e locações anunciadas, pela veracidade ou exatidão dos anúncios, assim como pela capacidade para contratar das partes ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS

Todo o material do CENAZERO ("layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens e arquivos é de propriedade do CENAZERO sendo estritamente proibido o seu uso por terceiros sem prévia autorização do CENAZERO, especialmente para fim comercial ou econômico. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja o CENAZERO, ANUNCIANTES, PRODUTORES ou terceiros.

DA FORMA DE REMUNERAÇÃO DO CENAZERO E DAS TAXAS INCIDENTES SOBRE PARCELAMENTO DE VALORES

O serviço do CENAZERO consiste em oferecer a plataforma digital para ANUNCIANTES, de forma gratuita, assim como a pesquisa de itens, por parte de interessados (PRODUTORES), também de forma gratuita.

O SERVIÇO DE fornecimento dos dados de contato do ANUNCIANTE ao PRODUTOR, por sua vez, se dá mediante remuneração estipulada sobre o valor de disponibilização do bem anunciado, já calculado no valor final do anúncio, e é creditado ao CENAZERO pelo PRODUTOR no momento da reserva de cada item, conforme anunciado no site publicado no link:

https://cenazero.com.br/ajuda/produzindo-com-o-cenazero

O CENAZERO disponibiliza, mediante empresa terceirizada, a possibilidade ao PRODUTOR de parcelar o pagamento das diárias acima de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), mediante acréscimo de juros ao valor de cada parcela do pagamento, conforme anunciado no site.

O CENAZERO disponibiliza nota fiscal somente referente ao valor da taxa da reserva paga pelo PRODUTOR e que será enviada para o email cadastrado em um prazo de 30 dias.

É de responsabilidade do ANUNCIANTE a emissão de nota fiscal ou recibo do restante do valor da reserva.

DA FORMA E DO PRAZO DE REMUNERAÇÃO DO ANUNCIANTE

O prazo de recebimento, pelo ANUNCIANTE, do valor referente à negociação concretizada é de 15 dias, contado a partir do último dia de diária reservado.

Para que o ANUNCIANTE possa receber o valor correspondente à negociação efetivada, ele deverá informar em seu cadastro os dados pessoais solicitados corretamente e os dados bancários com a mesma titularidade do cadastro no site.

No prazo de 5 (cinco) dias corridos, a partir do último dia de diária reservado, havendo divergência entre PRODUTOR e o ANUNCIANTE, esta deverá ser comunicada ao CENAZERO, que, por sua vez, entrará em contato com os USUÁRIOS, para que estes resolvam o impasse. Durante o impasse entre os USUÁRIOS, nenhum valor será liberado.

DA ALTERAÇÃO DE DATA DA RESERVA, CANCELAMENTOS E REEMBOLSO DE DIÁRIAS

Alteração de data de reserva

A solicitação de alteração de data de reserva caberá exclusivamente ao PRODUTOR, uma vez que é compromisso do ANUNCIANTE disponibilizar o item na data agendada, conforme referido no título DA RESPONSABILIDADE DO ANUNCIANTE.

Até 24 (vinte e quatro) horas antecedentes a data da diária reservada, o PRODUTOR, de forma justificada, poderá solicitar ao ANUNCIANTE alteração da reserva, informando a nova data desejada e o motivo.

A solicitação de alteração da reserva deverá ocorrer através do sistema do site, acessando sua conta “Minhas reservas” no link abaixo:

(https://cenazero.com.br/produtor/minhas-reservas).

O ANUNCIANTE será notificado da solicitação de alteração, cabendo a ele confirmar a data selecionada ou, se não for possível, indicar outra data.

Do cancelamento da reserva

A solicitação de cancelamento da reserva caberá exclusivamente ao PRODUTOR, uma vez que é compromisso do ANUNCIANTE disponibilizar o item na data agendada, conforme referido no título DA RESPONSABILIDADE DO ANUNCIANTE.

Se acontecer o cancelamento pelo produtor, a devolução do valor pago seguirá as regras:

Até 07 dias antes da data reservada = Recebe 50% do valor total das diárias

Até 04 dias antes da data reservada = Recebe 35% do valor total das diárias

Até 02 dias antes da data reservada = Recebe 0% do valor total das diárias

O pagamento do reembolso será efetuado em até 5 dias úteis.

 

Se acontecer o cancelamento pelo produtor, o anunciante receberá o valor do anúncio cadastrado seguindo a seguinte regra:

Até 07 dias antes da data reservada = Recebe 50% do valor das diárias

Até 04 dias antes da data reservada = Recebe 65% do valor das diárias

Até 02 dias antes da data reservada = Recebe 100% do valor das diárias

O valor a receber seguirá o prazo padrão de recebimento das reservas.

 

Caso o ANUNCIANTE não disponibilize o item reservado, na data marcada:

A não disponibilização do item compreende:

-Ausência do ANUNCIANTE no local e data marcada;

-Impossibilidade de acesso ao local;

-Item com defeito/ inapto a utilização que se destina;

Nesta hipótese, o valor da diária será integralmente estornado ao PRODUTOR, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados ao final da data de reserva.

O ANUNCIANTE será penalizado com multa no valor de 20% (vinte por cento) do total da reserva efetuada, convertida ao site CENAZERO. A cobrança da multa será enviada ao ANUNCIANTE pelo e-mail de contato cadastrado. Em caso de não pagamento da multa até a data limite, o ANUNCIANTE terá sua conta suspensa. A reativação da conta ficará condicionada ao pagamento do valor devido ao CENAZERO.

Caberá ao PRODUTOR, ainda, pleitear indenização por eventuais danos ocasionados em razão da conduta do ANUNCIANTE, pelos meios legais cabíveis.

Caso o PRODUTOR não compareça ou não retire o item na data reservada:

Nesta hipótese, o valor das diárias reservadas será integralmente pago ao ANUNCIANTE, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data final da reserva, mediante solicitação por parte do anunciante enviada por e-mail e que será analisada pelo CENAZERO.

Caso o PRODUTOR não faça a devolução no prazo estipulado pelo ANUNCIANTE

Nesta hipótese, o ANUNCIANTE poderá livremente cobrar indenização ou multa diretamente com o PRODUTOR em decorrência ao descumprimento de termos combinados entre estes.
Toda a negociação entre ANUNCIANTE e PRODUTOR é alheia ao CENAZERO, realizando-se diretamente entre eles.
O CENAZERO reserva-se o direito de cobrar possíveis multas do PRODUTOR,  em decorrência ao descumprimento do prazo estipulado pelo ANUNCIANTE, quando este formalizar pedido através do e-mail contato@cenazero.com.br

Se for comprovado que o PRODUTOR realizou a entrega do ITEM fora do prazo estipulado pelo ANUNCIANTE, este deverá informar e comprovar o descumprimento do prazo estipulado através de e-mail para o CENAZERO, e ainda o PRODUTOR poderá receber multa com o valor proporcional ao período reservado.

Caso o ITEM reservado seja extraviado, furtado, roubado ou sofrer algum tipo de dano

Nesta hipótese, o ANUNCIANTE deverá entrar em contato diretamente com o PRODUTOR e para solucionar o caso. Se o ANUNCIANTE não conseguir contato telefônico, mensagens por celular ou algum outro tipo de contato com o PRODUTOR, este poderá solicitar ao CENAZERO através de email, mais informações e documentos para assim efetuar o boletim de ocorrência nos orgãos competentes.
Ainda, o ANUNCIANTE poderá livremente cobrar indenização ou multa diretamente com o PRODUTOR.
Se for comprovado que o PRODUTOR extraviou, furtou, roubou ou realizou algum tipo de dano ao ITEM, este terá sua conta inativa na plataforma e poderá receber multa em valor a ser definido por parte do CENAZERO.

Toda a negociação entre ANUNCIANTE e PRODUTOR é alheia ao CENAZERO, e em nenhuma hipótese será responsável por danos diretos, indiretos, a terceiros, perdas, danos, lucros cessantes, multas, taxas, impostos, condenações ou qualquer outro dano, prejuízo ou sanção que a negociação entre ANUNCIANTE e PRODUTOR venham a emanar.

DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS

O CENAZERO poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes Termos a qualquer tempo e essas modificações produzem efeitos assim que se tornam públicas. Dessa forma, o Usuário deverá rever os Termos periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do Site subordina-se à aceitação dos Termos em vigor.

LIMITAÇÃO DE USO

O ANUNCIANTE ou PRODUTOR poderá acessar, utilizar e imprimir materiais deste portal para seu uso pessoal e não-comercial. O Usuário não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de Usuário(s), produtos ou serviços obtidos no Site, para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita, à prática de "screen scraping" ou "database scraping" para obter listas de Usuários ou outras informações para uso comercial ou não.

A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso deste Site ensejará notificação do Usuário, bem como o cancelamento ou suspensão de seu cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.

INDENIZAÇÃO

O ANUNCIANTE e PRODUTOR responderão, perante o CENAZERO, por eventuais danos e prejuízos advindos do descumprimento dos Termos por eles aceitos e contratados, ou pela violação de lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do ANUNCIANTE e do PRODUTOR a reparação por perdas e danos, despesas processuais e honorários advocatícios.

INFORMAÇÃO GERAL

O CENAZERO tem o direito de transferir os seus direitos e obrigações do presente contrato, no todo ou em parte, para um terceiro.

FORO

Fica eleito o foro central de Novo Hamburgo/RS, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.